Termos de
Uso

Termos de Uso

A HOLDING SIX SOCIEDADE ANÔNIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.803.097/0001-67, com sede na Alameda Xingu, 350, 14º andar, Alphaville, Barueri/SP, doravante denominada simplesmente HOLDING SIX, disponibiliza os presentes Termos de Uso, que regulam o acesso e a utilização de seus sites, plataformas, campanhas e canais digitais.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço ou canal da HOLDING SIX, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Compliance que os complementam.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá abster-se de utilizar os serviços e canais da HOLDING SIX.

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza os sites, plataformas ou canais digitais da HOLDING SIX;
• Serviços: conteúdos, ferramentas, campanhas e funcionalidades disponibilizados pela HOLDING SIX;
• Conteúdo: textos, imagens, marcas, materiais publicitários e demais elementos disponibilizados nos canais da HOLDING SIX.

2. Objeto

2.1. Estes Termos têm por objeto disciplinar as condições de acesso e uso dos serviços e canais digitais da HOLDING SIX, incluindo ações de marketing digital, tráfego pago e publicidade online conduzidas em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Compliance da empresa.

3. Aceitação dos Termos

3.1. A utilização dos serviços implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos. A HOLDING SIX poderá condicionar o acesso a determinadas funcionalidades à aceitação expressa de condições específicas.

4. Cadastro e Acesso

4.1. Quando exigido cadastro, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros;
• responsabilizar-se por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.

5. Uso Permitido

5.1. O usuário deverá utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação vigente e com as políticas das plataformas digitais eventualmente envolvidas, tais como Google Ads, Meta Ads e TikTok Ads.

6. Condutas Vedadas

É expressamente vedado ao usuário:

• veicular ou difundir publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta;
• utilizar promessas infundadas ou informações não verificáveis;
• empregar spam, bots, cliques artificiais ou qualquer técnica fraudulenta;
• coletar, compartilhar ou tratar dados pessoais de terceiros sem base legal;
• violar direitos de propriedade intelectual ou as políticas das plataformas digitais;
• praticar qualquer ato que configure fraude, corrupção ou violação de normas regulatórias.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos canais da HOLDING SIX, incluindo marcas, logotipos, textos e materiais publicitários, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia e expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos serviços observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da HOLDING SIX, que integra estes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A HOLDING SIX empenha-se em manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não se responsabiliza por:

• indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou fatores alheios ao seu controle;
• uso indevido dos serviços por parte do usuário ou de terceiros;
• danos resultantes do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

10. Vigência e Alterações

10.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e poderão ser revisados ou atualizados a qualquer tempo pela HOLDING SIX, visando seu aprimoramento e adequação às normas legais e regulatórias vigentes.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, recomendando-se a consulta periódica a esta página.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.